Conteúdos
Cartilhas e manuais
Materiais informativos, escritos pelo advogado do escritório, que respondem às dúvidas mais comuns de cada área. As cartilhas abrem em PDF, sem cadastro. Não substituem a análise do caso concreto.
Área do cliente — orientações
Acesso com a senha fornecida pelo escritório.
Informação
Segurança: golpes em nome do escritório
Caí num golpe: como registrar o boletim de ocorrência pela internet
O que fazer logo depois do golpe: avisar o banco (MED do Pix), registrar o BO na Delegacia Virtual indicada pela Polícia Civil do Amazonas e avisar o escritório.
Cartilha de segurança do cliente: golpes em nome do escritório
Canais oficiais do escritório, o que ele nunca pede, os golpes mais comuns e o que fazer na dúvida ou se você já pagou.
Como denunciar e bloquear um contato suspeito no WhatsApp
Passo a passo, no Android e no iPhone, para bloquear e denunciar um contato suspeito e deixar a sua conta mais protegida.
Informação
Previdenciário
Como emitir a guia do INSS (GPS) como segurado facultativo
Quem nao trabalha e quer continuar pagando o INSS: os planos, o prazo do dia 15 e o passo a passo da guia, com o que cada escolha muda na aposentadoria.
Como pagar o INSS por conta propria (contribuinte individual)
Autonomo, prestador de servico ou profissional liberal: qual plano usar, quanto pagar, ate quando e como emitir a guia (GPS) passo a passo.
MEI: o que e, o que muda e o que voce passa a dever
Quem pode ser MEI, vantagens e desvantagens do CNPJ, quais beneficios do INSS a contribuicao de 5% garante e o que voce passa a dever todo mes.
A perícia médica do INSS
Como o INSS avalia a sua incapacidade, o que o atestado precisa trazer, o que levar no dia e o que acontece depois.
Acerto de vínculos e remunerações no CNIS
Trabalho que não aparece no extrato, salário zerado, data errada: como corrigir o CNIS antes de pedir a aposentadoria, passo a passo.
Aposentadoria do servidor estadual (AmazonPrev)
As regras do regime próprio do Estado do Amazonas, os documentos e o caminho do pedido, com atenção ao magistério e à saúde.
Aposentadoria do servidor municipal (Manaus Previdência)
O que a Lei Complementar nº 27/2025 mudou no regime próprio de Manaus, as quatro transições de quem já estava na ativa e como pedir.
Aposentadoria do trabalhador urbano
A aposentadoria por idade, a programada e a especial de quem trabalhou exposto a agente nocivo: requisitos, o que muda em 2026 e quais documentos separar.
Aposentadoria rural
Para o trabalhador do campo, da pesca artesanal e do extrativismo: com que idade se aposentar, que papéis provam a vida na roça e como pedir ao INSS.
Auxílio por incapacidade
Antes chamado de auxílio-doença. Para quem está doente ou se acidentou e precisa do benefício do INSS enquanto não pode trabalhar.
Auxílio-acidente (B94 e B36)
Quem ficou com sequela permanente de um acidente, que reduziu a capacidade para o trabalho, pode receber uma indenização mensal do INSS.
Carta de exigência do INSS
O que é a exigência no Meu INSS, quanto tempo você tem para responder, como cumprir e o que acontece se não cumprir.
Como conferir a carta de concessão
O que cada dado da carta significa, como comparar com o CNIS, os prazos para pedir revisão e como fazer o pedido ao INSS.
O fim do auxílio: prorrogação e cessação
Quando o auxílio por incapacidade termina, como pedir mais prazo, o que acontece se você não pedir e como é a volta ao trabalho.
O INSS negou: caminhos possíveis
Carta de exigência, recurso ao Conselho de Recursos, novo pedido ou ação na Justiça: para que serve cada caminho, os prazos e os documentos.
Pensão por morte
Quem tem direito à pensão do INSS, quanto tempo ela dura, quais documentos reunir e como pedir o benefício depois do falecimento.
PPP, LTCAT e a prova do tempo especial
O que cada documento precisa conter para valer, qual deles se exige em cada época e o que fazer quando a empresa não entrega.
Salário-maternidade
O benefício pago pelo nascimento, pela adoção ou pela guarda para adoção de uma criança, e também em caso de aborto não criminoso e natimorto.
Informação
BPC/LOAS e pessoa com deficiência
BPC para criança com TDAH, síndrome de Down e outras condições
Fora do autismo, nenhum diagnóstico garante sozinho o benefício. O que decide é a avaliação do INSS — e é ela que a família precisa instruir.
BPC para criança e adolescente com autismo
O diagnóstico de TEA já garante a condição de pessoa com deficiência. Mas o benefício depende da avaliação do INSS e da renda da família — e é nessas duas etapas que o pedido se decide.
Como pedir a carteirinha da pessoa com deficiência no Amazonas e em Manaus
Qual carteira serve para quê, que documentos separar e como fazer o pedido pelo celular, passo a passo.
Direitos da pessoa com deficiência
Atendimento, trabalho, benefícios, transporte, carro, lazer e o que fazer diante de discriminação. Um guia para a pessoa com deficiência e a família.
Fibromialgia: seus direitos
O que a lei garante no SUS, no Amazonas e em Manaus, o que o INSS exige e que documentos ajudam.
Como tirar o comprovante do Cadastro Único pela internet
A "folha do Cadastro Único" é só um comprovante: tire pela internet, com a conta gov.br. Correção de dados, só no CRAS ou no posto do Cadastro Único.
A avaliação social (perícia social)
A visita ou entrevista com a assistente social no BPC/LOAS e nos benefícios da pessoa com deficiência, no INSS e na Justiça.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Quem contribui para o INSS e tem deficiência pode se aposentar com menos tempo de contribuição ou menos idade. As regras, os documentos e o caminho do pedido.
Benefício assistencial BPC/LOAS
Quem tem direito a um salário mínimo por mês do INSS, que documentos separar e como fazer o pedido, passo a passo.
Recebi carta do INSS sobre o meu BPC
O que a notificação pode pedir, os prazos para responder, o bloqueio, a suspensão e como pedir que o pagamento volte.
Informação
Trabalhista
PPP, CAT, ASO e LTCAT: os documentos de saúde do seu trabalho
Para que serve cada um, o que a empresa é obrigada a fazer e como conseguir quando ela se nega.
Quando a empresa não cumpre: como o Ministério do Trabalho pode ajudar
O que a fiscalização do trabalho pode fazer por você, como denunciar com sigilo e o que ela não resolve sozinha. Com o passo a passo do formulário de denúncia.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
CAT, afastamento e INSS: quem comunica o acidente, o que a empresa deve pagar, a estabilidade de 12 meses e a indenização.
Documentos para entrar com a ação trabalhista
O que separar antes da consulta, quais provas fazem diferença em cada pedido e o prazo que você não pode perder.
Horas extras e jornada
Registre a sua jornada: os limites da lei, os intervalos, o adicional noturno, o banco de horas e o que guardar como prova.
Insalubridade e periculosidade
Qual a diferença entre os dois adicionais, quanto vale cada um, como se prova e o que separar para a perícia.
Reconhecimento de vínculo de emprego
Trabalhei sem carteira assinada. E agora? Quando existe emprego, como provar, os prazos e o reflexo no INSS.
Rescisão e verbas rescisórias
Como conferir o termo de rescisão: o que você recebe em cada tipo de saída, o prazo de pagamento, o FGTS e o seguro-desemprego.
Informação
Direito médico e da saúde
Como pedir a cópia do prontuário
O prontuário é seu: quem pode pedir, em quanto tempo deve vir a resposta e um modelo simples de pedido para preencher.
Medicamento não fornecido pelo SUS
Como pedir o remédio ao SUS, que documentos reunir e o que o STF exige quando o medicamento não está nas listas do SUS.
O plano negou: peça a negativa por escrito
O que a lei e a ANS garantem sobre negativa, prazos, urgência, carência, reajuste e cancelamento, e como reclamar.
Suspeita de falha no atendimento
Quem responde por um dano em hospital, clínica ou posto de saúde, os prazos, o que guardar como prova e os primeiros passos.
Informação
Consumidor e bancário
Caí num golpe: primeiras providências
Pix para golpista, compra que você não fez, conta invadida: o que fazer nas primeiras horas, como pedir a devolução e quem responde.
Desconto estranho no benefício: como conferir no Meu INSS
Empréstimo, cartão ou mensalidade que você não contratou: como conferir no Meu INSS, bloquear o benefício e pedir o dinheiro de volta.
Direito violado, acordo descumprido: como ser ressarcido
O que pode ser cobrado de quem descumpriu o combinado ou feriu um direito seu, que provas reunir e como agir.
Nome negativado por dívida que não é minha
Quando a inclusão do seu nome no SPC ou na Serasa é indevida, quais são os prazos para limpar o nome e como agir.
O que conferir num contrato de empréstimo
Juros, custo total, seguro embutido, quitação antecipada e portabilidade: o que o banco tem de informar e o que você pode exigir.
Produto com defeito: prazos para reclamar
O que a loja e o fabricante devem fazer, quanto tempo você tem para reclamar e quando pode desistir de uma compra feita fora da loja.
Superendividamento: renegociar todas as dívidas
Quando as parcelas não cabem mais na renda: o que a lei chama de superendividamento, o mínimo que precisa sobrar e como funciona a repactuação.
Informação
Família e sucessões
Curatela depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Quando cabe a curatela, o que ela alcança, a alternativa da tomada de decisão apoiada e como é o processo.
Divórcio em cartório ou na Justiça: como saber
Quando o divórcio e o fim da união estável podem ser feitos em cartório, quando vão à Justiça e o que se resolve junto.
Guarda unilateral, abandono e risco à criança
Quando a guarda pode ficar só com quem cuida, quais provas contam e como pedir com urgência.
Guarda, convivência e alimentos quando impedem o contato
O que a lei chama de alienação parental, o que reunir, o que pedir e em que ordem agir para restabelecer o contato.
Inventário: documentos e etapas
Quando o inventário pode ser feito em cartório, qual o prazo para abrir, quem herda e que documentos separar.
Pensão alimentícia: pedir, revisar e cobrar
Como o valor é fixado, quando muda ou acaba, a pensão da gestante e o que fazer quando não pagam.
Tipos de testamento e planejamento da herança
Os três testamentos da lei, a parte da herança que é dos herdeiros e os cuidados com a doação em vida.
Informação
Tributário e Zona Franca
Produtos monofásicos no Simples: PIS e COFINS fora do DAS
Remédios, cosméticos, combustíveis e bebidas frias: quando o PIS e a COFINS já foram pagos na fábrica e não entram de novo no DAS da revenda.
Equiparação hospitalar para clínicas
Presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) para serviços hospitalares: quem tem direito, que documentos reunir e como aplicar, passo a passo.
INSS pago acima do teto
Quem tem mais de uma fonte de renda pode ter contribuído além do limite mensal. Quem tem direito, que documentos reunir e como pedir de volta.
ISS cobrado por dois municípios
Sua empresa recolheu o ISS numa cidade e foi autuada por outra? Onde o imposto é devido, que documentos reunir e como se defender.
PIS e COFINS na Zona Franca para quem é do Simples
O que o STJ decidiu sobre PIS e COFINS na ZFM e como a empresa do Simples pode buscar, com amparo judicial, a segregação no DAS.
PIS e COFINS na Zona Franca: apuração no PGDAS-D
Nota técnica: segregar a receita da ZFM, calcular o percentual efetivo de PIS e COFINS, preencher o PGDAS-D e quantificar o indébito.
Recebi um auto de infração: e agora?
Prazos, providências e caminhos de defesa diante de uma autuação da Receita Federal — e o que muda nos autos do Estado e do Município.
Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real?
Uma visão geral dos três regimes de tributação da empresa: limites, como cada um calcula o imposto e quando vale revisar a escolha.
Transação tributária na Receita Federal
Como negociar o débito em discussão na Receita Federal: editais desta rodada, condições, documentos e passos da adesão.
Informação
Empresarial e societário
Abrir empresa: qual tipo escolher
MEI, empresário individual, sociedade limitada unipessoal, limitada ou S.A.: o que muda entre eles, o que vai no contrato social e como registrar e alterar.
Contrato de prestação de serviços: cláusulas essenciais
Um checklist das cláusulas que não podem faltar no contrato entre empresas: objeto, prazo, preço, reajuste, multa, rescisão, foro, dados pessoais e assinatura.
Holding familiar: quando faz sentido avaliar
O que é, como os bens entram na empresa, o que a lei diz sobre ITBI e ITCMD na doação de quotas e os cuidados antes de decidir.
Para que serve o acordo de sócios
Regras combinadas antes do conflito: entrada e saída de sócios, voto, lucros e o que a lei prevê quando nada foi combinado.
Informação
Cível, cobrança e imóveis
Cobrança de dívidas: caminhos para receber
Para quem tem dinheiro a receber: do pedido por escrito ao protesto e à Justiça, os prazos para cobrar e os documentos que provam a dívida.
Usucapião e regularização do imóvel
Para quem mora ou produz há anos num imóvel sem escritura: as modalidades de usucapião, os prazos, o pedido no cartório e os documentos da posse.
Informação
Servidor público e militar
Salário atrasado pela Prefeitura: o que fazer
Para servidor efetivo, comissionado, secretário e contratado do Município que ficou sem salário, subsídio ou 13º, inclusive na troca de gestão.
Direitos do servidor: verbas, licença, PAD e PASEP
Para servidores do Estado do Amazonas e do Município de Manaus: verbas atrasadas e prazos, licença-prêmio, defesa em processo disciplinar e PASEP.
Informação
Trânsito
Acidente de trânsito: indenização
O que fazer depois do acidente, quem responde pelos danos, o que pode ser pedido, os prazos e o que mudou no seguro obrigatório.
Informação
Migração e Nacionalidade
Cartilha: Naturalização brasileira
Quem pode pedir a nacionalidade brasileira, que documentos separar e como funciona o trâmite, passo a passo.
Informação
Compliance trabalhista e previdenciário
Compliance previdenciário: PPP, CAT, afastamentos e FAP
As obrigações da empresa com o INSS na saúde e segurança do trabalho: PPP eletrônico, laudo, acidente, afastamento, estabilidade e as contribuições ligadas ao risco.
Compliance trabalhista: checklist preventivo para empresas
O que a lei exige da empresa no registro, na jornada, nas férias, na rescisão, na terceirização, na saúde e segurança e na prevenção ao assédio.
Informação
Terceiro setor e captação de recursos
Primeiros passos para captar recursos
O que a organização precisa ter em ordem — estatuto, atas, diretoria, CNPJ, certidões e cadastros — antes de buscar recursos.
Recursos do Estado do Amazonas para organizações sociais
Como organizações sociais podem buscar editais e programas do Estado do Amazonas.
Recursos federais para organizações sociais
Como funcionam editais, programas e chamadas públicas da União para associações, cooperativas e grupos comunitários.
Recursos municipais para organizações sociais
Como organizações sociais podem buscar editais, chamamentos e programas dos municípios.
Recursos privados e de cooperação para organizações sociais
Patrocínios, fundações, institutos e cooperação: como organizações sociais podem buscar recursos privados.